Termina nesta quarta-feira, 03, o período de inscrições para o concurso da Procuradoria Geral de Roraima (PGE – RR). As inscrições estão abertas desde o dia 12 de abril de 2023.
O certame oferece vagas para o cargo de procurador.
Para se inscrever, os interessados devem ar o site da banca responsável pelo concurso público da PGE RR, o Cebraspe.
O prazo para solicitar a isenção da taxa ainda está aberto. Os candidatos que se enquadram nos critérios do edital devem fazer o requerimento de isenção pelo site da banca.
O salário oferecido para o cargo de Procurador PGE – RR é de R$ 33.748,91.
Vagas Concurso PGE – RR
A Procuradoria Geral de Roraima (PGE – RR) oferece, ao todo, 5 vagas para procuradores. Desse total, 4 vagas são para ampla concorrência e 1 vaga destinada a candidatos com deficiência.
Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fora isso, o candidato também deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ser aprovado em exame de sanidade física e mental, a ser executado pelo serviço médico oficial ou, na sua impossibilidade, por instituição particular escolhida pela Procuradoria-Geral do Estado;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inscrição definitiva e da posse;
Como mencionado, o salário é de R$ 33.748,91.
Inscrições Concurso PGE – RR
Os interessados em concorrer a uma das vagas da PGE – RR devem realizar a inscrição até o dia 3 de maio de 2023, diretamente pelo site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta ar o site do Cebraspe até o dia 3 de maio e preencher o requerimento de isenção.
Quem pode se inscrever?
Confira a seguir as principais funções do procurador PGE RR:
- Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da istração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa;
- Representar judicialmente o Estado de Roraima;
- Exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, as funções de consultoria jurídica da istração direta e indireta do Estado;
- Exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, a orientação normativa e técnica quanto aos órgãos jurídicos das entidades a que alude o § 3º do art. 3º Lei Complementar Estadual nº 71/2003, e suas alterações;
- Auxiliar, na forma do Regimento Interno, a istração Pública Direta e Indireta na elaboração de atos normativos;
- Inscrever e executar a cobrança judicial da dívida ativa do Estado;
- Integrar o Conselho de Procuradores, na forma do seu Regimento Interno; exercer o cargo de Corregedor, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado;
- Compor comissões de sindicâncias e de processos istrativos disciplinares, para apuração de responsabilidade de membros e servidores da Procuradoria Geral do Estado ou de órgão da istração Pública Direta do Estado de Roraima.
Etapas concurso Procurador PGE – RR
O concurso público para a PGE – RR contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 2 de julho de 2023.
A prova objetiva e a prova discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
