Um novo projeto de lei proposto pelo Ministério de Minas e Energia promete alterar de vez a maneira como os brasileiros pagam para garantir energia elétrica no país.
A proposta, que ainda está em fase de ajustes na Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional, quer garantir descontos expressivos, e até isenção total, na conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A meta do governo é ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, com potencial para beneficiar até 60 milhões de pessoas. E, para cerca de 16 milhões, o alívio será total, ou seja, conta de luz zerada.
Quem terá direito?
Mas, afinal, quem são as pessoas que serão contempladas com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica? De acordo com o projeto preliminar, que segue em estudo, estes seriam os grupos indicados:
Isenção total de conta de luz para quem:
- Está inscrito no Cadúnico e consome até 80 kWh por mês;
- Tem renda de até meio salário mínimo per capita;
- É beneficiário do BPC (idosos ou pessoas com deficiência);
- Pertence a comunidades indígenas ou quilombolas registradas no Cadúnico;
- Vive em sistemas isolados (sem ligação ao sistema elétrico nacional).
Em todos estes casos, se o consumo de energia ultraar os 80 kWh, a cobrança ocorrerá pelo patamar excedente. Imagine, por exemplo, que uma família consome 86 kWh por mês. Neste caso, ela terá que pagar apenas pelos 6 kWh extras.
Mas para além desse grupo que receberia isenção total, o governo federal também quer beneficiar aqueles que possuem renda um pouco maior, mas que ainda enfrentam dificuldades.
O desconto social seria concedido aos seguintes grupos:
- Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa;
- Consumo de até 120 kWh por mês.
Esse benefício seria a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de uma fatia que representa algo em torno de 12% na conta de luz.
O que o governo espera com a nova Tarifa
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta faz parte de uma agenda mais ampla de “justiça tarifária”. Na visão dele, o projeto integra uma reestruturação do setor elétrico, que pretende:
- Permitir que todo consumidor escolha seu fornecedor de energia;
- Dividir melhor os custos entre consumidores livres (empresas) e regulados (residenciais).
De uma maneira geral, o governo pretende:
- Reduzir os famosos “gatos” (furtos de energia);
- Diminuir a inadimplência;
- Tornar o sistema mais eficiente e justo.
Mas isso tem um preço
A estimativa inicial de gastos com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica é de R$ 4,45 bilhões por ano, valor que será diluído entre os demais consumidores nas revisões tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com impacto de 1,4% na conta de luz.
Mas o governo promete compensar esse aumento com outra mudança: o fim gradual dos subsídios dados a fontes incentivadas, como energia solar e eólica. A expectativa é economizar até R$ 10 bilhões com isso, ao longo do tempo.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica não chega a ser uma novidade. O projeto em questão foi aprovado ainda em 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o objetivo do programa é garantir o o justo à energia elétrica, por meio de descontos concedidos a determinados grupos sociais.
De uma maneira simplificada, é possível dizer que o tamanho do desconto varia de acordo com o consumo da energia. Famílias que consomem mais, terão um abatimento menor na conta. Da mesma forma, famílias que consomem menos, poderão ter descontos maiores na conta de luz.
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
