Depois de muito tempo de espera, milhões de trabalhadores de todas as regiões do país começam a receber nesta semana o novo salário mínimo. Vale lembrar que o valor do piso foi reajustado e será elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano de 2024.
Oficialmente, o novo salário mínimo já está valendo de fato desde o dia 1º de janeiro deste ano. Mas, na prática, a grande maioria dos trabalhadores ainda estava recebendo o valor referente ao ano ado. Isso acontece porque o funcionário recebe a quantia após um mês de trabalho.
Deste modo, o trabalhador que recebe o salário mínimo começa a receber o novo valor reajustado no contracheque do mês de fevereiro.
Impacto da mudança no salário mínimo
Ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas os trabalhadores ativos que serão impactados pelas mudanças no salário mínimo. De acordo com as informações oficiais, uma série de outros benefícios também são reajustados no mesmo ritmo. Veja abaixo alguns exemplos:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai ar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.
Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, ará a ser de R$ 706.
Dados mais recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que pouco mais de 59,3 milhões de pessoas têm atendimento ligado ao salário mínimo.
Aumento
O novo valor do salário mínimo corresponde a 7% de elevação. Em termos práticos, estamos falando de um reajuste de R$ 92 em relação ao patamar anterior.
Na campanha presidencial de 2022, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% em 2024, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar ainda que no ano ado o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
