O governo federal anunciou o novo valor do salário mínimo para 2025, que a a vigorar a partir de fevereiro. O piso salarial nacional foi estabelecido em R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412.
Cálculo do novo salário mínimo
O reajuste do salário mínimo para 2025 foi determinado com base na Lei nº 14.663/2023, que estabelece a política de valorização do salário mínimo. A fórmula utilizada para o cálculo considera dois fatores principais:
- Inflação acumulada: Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a novembro.
- Crescimento do PIB: Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, limitada a 2,5%.
Para 2025, os números considerados foram:
- Inflação acumulada: 4,84%
- Crescimento do PIB de 2023: 2,5% (limite máximo)
Somando esses dois percentuais, chegou-se ao reajuste total de 7,5%, que resultou no aumento de R$ 106 no salário mínimo.
Impacto nos descontos e contribuições
Com o aumento do salário mínimo, é natural que ocorram mudanças nos descontos e contribuições obrigatórias. Embora os trabalhadores que recebem um salário mínimo permaneçam isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eles ainda são obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A alíquota de contribuição para o INSS segue uma tabela progressiva, variando de acordo com a faixa salarial. Para quem recebe o salário mínimo, a alíquota permanece em 7,5%, a mesma desde janeiro de 2021.
Tabela de contribuição para o INSS em 2025:
| Faixa salarial (R$) | Alíquota (%) | Dedução mensal (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.518,00 | 7,5% | – |
| 1.518,01 a 2.793,88 | 9% | 22,77 |
| 2.793,89 a 4.190,83 | 12% | 106,60 |
| 4.190,84 a 8.157,41 | 14% | 190,42 |
Considerando apenas o desconto do INSS, um trabalhador que recebe o salário mínimo terá um vencimento líquido de R$ 1.404,15, após o abatimento de R$ 113,85.
Teto do INSS e impactos para outras faixas salariais
O teto previdenciário, que representa o limite máximo de desconto para o INSS, também sofreu alteração. Em 2025, o valor ou de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41, refletindo o mesmo percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo.
Este aumento no teto do INSS afeta principalmente os trabalhadores com salários mais altos, que contribuem com a alíquota máxima de 14%. Para esses profissionais, o valor máximo de contribuição mensal será de R$ 1.142,04.
Quem tem direito ao novo salário mínimo?
O salário mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores urbanos e rurais. Entretanto, é importante ressaltar que existem categorias específicas de trabalhadores que são obrigados a contribuir para o INSS. São eles:
- Trabalhadores formais com carteira assinada (CLT)
- Funcionários públicos em cargos temporários ou comissionados
- Trabalhadores avulsos (prestadores de serviços eventuais)
- Empregados domésticos
- Contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais)
- Segurados especiais (produtores rurais, pescadores artesanais)
Além desses, há também os segurados facultativos, que são pessoas maiores de 16 anos que não exercem atividades remuneradas, mas optam por contribuir voluntariamente para o INSS.
Benefícios sociais afetados pelo novo salário mínimo
O aumento do salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores ativos, mas também diversos benefícios sociais que são calculados com base nesse valor. Entre os principais benefícios impactados estão:
- Aposentadorias e pensões: Cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem o valor do piso nacional, o que representa aproximadamente 40,7 milhões de pessoas.
- Seguro-desemprego: O valor mínimo do benefício é igual ao salário mínimo vigente.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência, o BPC tem seu valor atrelado ao salário mínimo.
- Abono salarial PIS/PASEP: O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo.
- Auxílio-doença e auxílio-reclusão: Esses benefícios previdenciários também têm como piso o valor do salário mínimo.
Salário mínimo x custo de vida
Apesar do aumento, é importante analisar se o novo valor do salário mínimo é suficiente para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros. Alguns indicadores ajudam a compreender essa relação:
- Custo de moradia: Segundo o Índice de Aluguel Quinto Andar Imovelweb de dezembro de 2024, o aluguel médio de um imóvel de 45m² com um quarto em São Paulo, a cidade mais cara do Brasil, varia entre R$ 1.700 e R$ 1.870, superando o valor do salário mínimo.
- Cesta básica: A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo DIEESE, estima que o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas de uma família em janeiro de 2025 seria de R$ 7.156,15, valor muito superior ao estabelecido.
- Inflação setorial: Alguns setores, como alimentação e transporte, podem apresentar aumentos de preços acima da inflação média, impactando o poder de compra real dos trabalhadores.
