Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos no Garimpo Pau Rosa, localizado no Km 302 da Rodovia Transamazônica, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou toda a fiscalização, que contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e do Ibama.
A ação foi realizada no dia 26 de outubro. A equipe de fiscalização se deparou com os trabalhadores em condições degradantes de trabalho e de vida.
Condições degradantes
Os trabalhadores estavam alojados em cabanas e barracões construídos com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem proteção contra intempéries ou ataques de animais silvestres. Da mesma forma, não havia banheiro no local e a água para consumo humano apresentava aspecto esverdeado e turva, sem garantia de potabilidade.
Os gêneros de primeira necessidade e os equipamentos de proteção coletiva e individual eram inadequados ou inexistentes. Outros produtos eram vendidos por preços acima do mercado. Uma bota, por exemplo, custava até 3 gramas de ouro, cerca de R$ 600. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180.
Irregularidades
Segundo o relatório do GEFM, a relação de trabalho era completamente informal, não havendo quaisquer vínculos regularizados dos trabalhadores.
O MPF acompanhou a ação fiscal dos auditores do trabalho e a prisão em flagrante dos prepostos do garimpo pela Polícia Federal, responsável pelo e logístico de toda a operação. Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva foram detidos pelos crimes de mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga à de escravos, porte de munição de arma de fogo e usurpação de patrimônio da União.
Participação estratégica
No dia 28 de outubro, o MPF participou da audiência de custódia dos presos perante a Justiça Federal de Itaituba.
Na avaliação do procurador da República Leonardo Juzinskas, que integra o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR), a participação da instituição nas operações do grupo móvel é estratégica.
“Ao acompanhar a ação da PF, do Ibama e dos auditores do trabalho, garante-se a produção qualitativa de provas relevantes do ponto de vista do titular das ações penal e da tutela coletiva, diminuindo os riscos de impunidade”, declarou.
Além disso, a presença do MPF garante a realização de diligências urgentes perante a Vara Federal da localidade, imediatamente após a ação fiscal. “A demora na adoção dessas medida pode conduzir à frustração irremediável da eficácia dos trabalhos de campo”, explica Juzinskas, que participou de toda a operação no Pará, considerada o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos na região.
Fiança
No decorrer da audiência de custódia, foi fixada fiança no valor de R$ 60 mil. O valor já foi recolhido aos cofres públicos e poderá servir como parte da reparação do dano ou ressarcimento das vítimas. Os donos do garimpo estão foragidos.
Desdobramentos
Após o encerramento da ação fiscal, a Justiça Federal de Itaituba determinou a realização de uma audiência para produção antecipada de provas, realizada em 29 de outubro.
O encaminhamento foi resultado do pedido do MPF, que apontou risco de perda da prova testemunhal, uma vez que os trabalhadores não eram da região e poderiam deixar a cidade a qualquer momento, dadas as condições inóspitas em que viviam e também pelo receio de represálias.
“A realização de audiência de produção antecipada de provas de forma antecedente à denúncia criminal é novidade prevista no Código de Processo Civil de 2015 e pode ser uma ferramenta bastante útil em diligências desse perfil”, afirmou Juzinskas.
Oitiva das testemunhas
Sete testemunhas foram ouvidas na audiência, que contou com a participação do defensor público da União Pedro Paulo Raveli Chiavini. A DPU foi intimada a pedido do MPF e atuou como assistente de acusação das vítimas. Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal, a presença da DPU contribui para o resguardo da futura indenização civil das vítimas e o fortalecimento da atuação interinstitucional coordenada.
Devastação ambiental
Em ação simultânea ao resguardo dos trabalhadores, o MPF acompanhou de perto os trabalhos do Ibama e a vistoria da Polícia Federal no cenário de devastação ambiental encontrado em consequência da lavra irregular do garimpo. A ação resultou na lavratura de diversas autuações, bem como na inutilização do maquinário utilizado.
Fonte: MPF
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
